26 de fevereiro de 2016

Agentes Públicos não fazem mais que a obrigação!

Antigamente (há uns 15 anos, pelo menos) era muito comum percorrer esse país e dar de cara com algumas placas e/ou imensos outdoors com frases de agradecimento, acompanhadas da foto do sujeito (político local) que teria construído alguma coisa “relevante” ou conseguido verba para tanto, dentro daquele Estado ou Município em que a publicidade estava.

Mesmo sabendo que isso já estava vedado pelo artigo 37 da Costituição Federal de 1988 a coisa ainda “corria solta”, servia sempre como propaganda eleitoral para o Agente Público que tinha a cara e o nome estampados  na placa, como se fosse ele o dono do recurso público e, como se o que tivesse feito não fosse sua obrigação.

Infelizmente, isso só servia mesmo de publicidade para sua nova campanha política, uma vez que, não raras vezes, a inauguração só se dava nas vésperas de novas eleições como uma forma dele ser lembrado; sem contar que talvez tivesse durado anos para concluir tal obra e ainda assim estivesse superfaturada.

O tempo passou, essa desavergonhada maneira de promoção pessoal foi diminuindo pela fiscalização, que passou a ser maior, e hoje é quase zero a sua existência – felizmente! 
No entanto, as inaugurações de véspera seguem existindo, uma forma que encontraram de ter algo a dizer no palanque e ser recordado como o “fulano que fez – fulano é bonzinho”!

- “Políticos não dão ponto sem nó” e parcela incauta dos eleitores seguem acreditando neles e em sua tramóias!

Sobre os Agentes Públicos, de um modo geral, o que a população pensa?

É muito comum, nesse país, encontrarmos “posts” de agradecimento publicadas em redes sociais acerca desse ou daquele Agente Público; outras vezes são faixas, em manifestações públicas, com pedidos para que um e outro, que não fez mais que a obrigação, se candidate a um cargo público – como se o fulano fosse o “salvador da pátria”!

O povo brasileiro se satisfaz com muito pouco!  Qualquer “besteirinha” engana essa gente!  Não sabem eles que a obrigação de qualquer Agente Público é agir de forma reta, com lisura, em conformidade com a lei para o que foi destinado e sem mácula!
Para que fique claro quem é Agente Público, a seguir citaremos o seu conceito:

Conforme a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa, ou seja, a que pune os agentes públicos), em seu artigo 2º diz:

“Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

A partir desse conceito não há dúvida de quem seja Agente Público.  Qualquer um que se encaixar nele tem a obrigação moral e ética de prestar um bom serviço público – afinal, o Estado Brasileiro é de todos e para todos!

No entanto, antes era comum ouvir frases do tipo: “Fulano rouba mas faz, por isso voto nele”!  (Durante anos Paulo Maluf foi um dos principais destinatários dessa frase; seus eleitores incautos, acreditavam que se ele realizasse algo já estaria bom – não importa quanto sonegasse).  É dessa forma que se fabricava e se fabrica “políticos profissionais”!

E, ainda hoje, é possível se ouvir esse tipo de máxima – infelizmente!

Além da “máxima” citada no parágrafo anterior existem outros tipos de paranóia! Muitos endeusam Agentes Públicos (servidores) que passaram em concurso público e se destacaram pela competência e honestidade.  Acontece que essas pessoas, antes mesmo de prestarem concurso já sabiam o que teriam que fazer, o que teriam que enfrentar durante o tempo em que estivessem ocupando o cargo; portanto, “não fizeram mais que a obrigação”

Reconhecimento pode até ser esperado (é aceitável esperar), mas somente para aqueles que fazem algo que não está no rol de suas obrigações!

Essa mania de colocar os Agentes Públicos num pedestal tem que acabar.  Agir como agiram e/ou agem o Juiz Sérgio Moro, o ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa e o Policial Federal Newton Hishií deveria ser regra e não exceção.

foto site do capitaowagner
Estão tão acostumados a servidores e políticos corruptos que é só aparecer um que faz a obrigação, cumpre o papel a que foi destinado, que logo começam com o“besteirol” público via rede sociais, clamando para aquele agente público se candidatar a algum cargo e“salvar a pátria”! 

É uma lástima que nós, brasileiros, nos contetemos* com tão pouco! Em países de política e “povo honesto”(Dinamarca, Suíça, Suécia, etc) a regra é agir conforme a lei, aqui, quando se segue isso dentro da Administração (art. 37, “caput” da CF/88) é motivo de aplauso e endeusamento!

Mesmo assim, acredito que nunca seja tarde para a população aprender a ver as coisas com outros olhos. Desde 1988, princípios vem regendo a Administração Pública e é, a partir deles, que todo Agente Público deveria pautar sua vida laboral.

O artigo 37, “caput” da Constituição Federal prescreve que a Administração Pública, de qualquer dos entes, devem pautar pelos princípios da: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Quem estuda Direito Administrativo para concurso ou para a vida sabe bem disso; os profissionais da área até já elaboraram um mnemônico para facilitar a vida dos concurseiros; ele se chama LIMPE – são as iniciais dos princípios acima citados.  

Esses são os que estão na Carta Maior, no entanto, existem mais princípios que regem a Administração e a vida laboral do Servidor Público e do Agente Público em geral, inseridas em Leis Infraconstitucionais (Lei 8.429/92 que é a de Improbidade Administrativa;  Lei de Licitação 8.666/93 e a do Processo Administrativo 9.784/99).

Veja o resumo do que seja cada um dos princípios citados:

Legalidade: Fazer somente o que a Lei autoriza, somente o que a Lei manda;

Impessoalidade: O Agente Público deve despir-se de critérios pessoais (nada de “jeitinho brasileiro” – isso é imoral e fere o princípio da impessoalidade); os critérios devem ser técnicos e atender os interesses comuns da sociedade (esqueça dos particulares, não está em sua casa, nem numa empresa privada onde o papai é o dono);

Moralidade: Aqui é que está um ponto difícil para ser explicado.  O melhor é partir para a explicação do que seja imoral.  Imagine que um servidor te deixe numa fila de um órgão público durante horas só porque tem que seguir com WhatSapp; ou que um determinado Prefeito te persiga, te isole, como Servidor só porque você não votou nele; a  imoralidade também está na demora da decisão de um processo, fazendo com que um desafeto sofra na angústia da indefinição;  está nas filas dos guichês de atendimento, onde as pessoas, para obter uma certidão para exercício de direito, são reduzidas a vermes, a humilhações e à exaustão, mutiladas na sua cidadania, esses são alguns exemplos de atitudes imorais e devem ser extirpadas do Serviço Público;
Publicidade: A Lei diz que os atos administrativos serão públicos, com exceção dos sigilosos – isso não implica que um Prefeito dê publicidade das obras públicas como se elas fossem de sua propriedade, que fez com seus recursos, e portanto deve se utilizar dela para fazer propaganda eleitoral;
Eficiência: aqui o que temos é a esperança de que o serviço público funcione com resultado positivo, porque não basta que os agentes cumpram a lei, atuem com moralidade, impessoalidade e publiquem os seus atos. É fundamental que, disso tudo, saia algo de positivo em favor da coletividade. Por conta desse princípio, a máquina administrativa deve funcionar voltada à produção de resultados. A burocracia, os gastos exagerados e os desvios fazem com que esse princípio se torne vazio  – isso tem que acabar! 
Os recursos é do povo, e é em prol do povo que os Agentes Públicos devem trabalhar!
Autoria: por Elane F. de Souza (Advogada e Autora deste Blog)
*Contentemos=presente do subjuntivo (sua utilização, ver parágrafo 18 do texto)





24 de fevereiro de 2016

Não basta ser bonito(a) tem que ter “conteúdo”: será?



No meu tempo; ISSO JÁ FAZ TEMPO, a única profissão que “aceitava” beleza sem muito conteúdo era o mundo da moda ou o das misses, TODAVIA, que fique claro – para que o(a) fulano(a) permanecesse aí, no topo, teria que se adaptar as exigências que o ramo exigia e exige. 

O ingresso da pessoa nesse segmento tinha e ainda tem uma série de exigências, afinal estar aí significa conhecer o mundo e relacionar com pessoas das mais diversas nações e costumes.  Tem que se adaptar ao que ele oferece mas também ao que ele exige para seguir fazendo sucesso – se não, o fracasso é certo!  Essas pessoas tem o meu respeito e admiração!

Felizmente, hoje em dia, com a “proliferação” da internet em todos os cantos do planeta algumas profissões novas (da era da tecnologia) como Blogueiros; Vlogueiros; Youtubers vem surgindo como formiga no mel!  Isso poderia ser bom!

No entanto, INFELIZMENTE, alguns desses canais, em especial os que são em formato de vídeo oferecem conteúdo que nada acrescenta.   Chingamentos, palavrões, gritos; uma série de palavrório inútil para a cultura de um povo. É um tanto pior que ligar a TV no BBB ou na Fazenda, todavia a população curte (não tenho dados estatísticos de que tipo de gente segue esses canais – mas pelas caras que se vê nos comentários creio que a maioria sejam jovens).

A pergunta é: o que um canal com as características descritas no parágrafo anterior teria para oferecer de útil à sociedade?

O Globo fez uma reportagem, o ano passado, sobre alguns youtubers que estão fazendo sucesso e chamou isso de (sucesso com: “brincadeiras sobre o nada”).  É exatamente o que penso!  Quando não são brincadeiras “sobre o nada”, são piadinhas sem graça na companhia de amiguinhos; são historinhas do dia a dia de suas vidas (que não sei a quem interessa) ou gritaria, quebração de coisas diante da câmara  e muitas “caras e bocas”.

As bonitas como Kéfera, aumentam o número de seguidores dia a dia como se fosse uma super celebridade (agora já é, o povo quis assim); outro que faz muito sucesso falando bobagem é Chistian Figueiredo chamando os seguidores de loucões e louconas (quanta infantilidade numa pessoa só – esperar o que de gente que segue isso?).

Outro que passa o tempo “zoando” com a cara dos outros e faz sucesso  é o canal do Japa (um menino, agora com 18 anos – que teve que fazer supletivo pois tinha que administrar seu “besteirol”, em formato de dois canais no youtube).

Se fosse citar quantos canais de “besteirol” que faz sucesso na rede ficaria aqui por horas, sem tempo para mais nada!

A não ser por algumas excessões de gente que faz sucesso na internet, a maioria são belas caras e belos C…….ú; outros, que a natureza não ajudou muito externamente, ajudou internamente com o dom da oratória, da palavra; seguramente que seriam grandes políticos ou pastores evangélicos – sabem envolver, como ninguém, multidões em torno de suas futilidades, inutilidades e besteirol público! 

Portanto, o diagnóstico é: não se precisa de conteúdo quando se tem beleza; pelo menos é o que vem mostrando os (as) youtubes que são providos (as) dessa característica externa, afinal se não for por isso eles(as) deverão se encaixar no grupo anterior e aproveitar para seguir a carreira política ou “pastoreio” evangélico – pois trouxa é o que não falta; seus seguidores que o digam!


Autoria: por Elane F. de Souza Advogada e autora do Blog Cotidiano e o Direito)

21 de fevereiro de 2016

“Ghosting”, quem ainda não sofreu ou praticou que atire a primeira pedra!

A verdade é que se fazes parte da geração Y ou Z, mais cedo ou mais tarde, se não morrer antes, saberá do que se trata o tema deste artigo.

Sou da geração anterior; da geração X, e mesmo assim já sei do que falo!

A história que vou contar se passou há mais ou menos 6 anos. Ainda vivia em Portugal quando tive que conviver com o sumisso de uma pessoa; no entanto, como dizem alguns especialistas no assunto Psicologia, é só se ter a autoestima elevada que esse tipo de coisa deixará de afetar o ego mais rápido do que se pensa. 

-“Se sumiu é porque não era para ser, não me merecia – já foi tarde”!  

Algum tempo depois, já envolvida com outro, o cidadão, praticante do “ghosting*”, me liga, como se nada houvesse passado!  Com um simples “alô” de sua parte, reconhecendo o número e a voz, tive o prazer de mandá-lo se lixar e esquecer, definitivamente, do meu número! Não lhe dei tempo, nem oportunidade, para dizer o que queria. 

Nunca saberei o que era e nem me interessa!  Na minha cabeça só tinha um pensamento: “sumiu de mim, agora conviva com isso”!

Esse rapaz teve um relacionamento intenso comigo.  Era do tipo que liga 24hs por dia para saber da companheira(o), onde estava, o que fazia, ou simplesmente para dizer que me amava.  Saíamos praticamente todos os dias; além de viajarmos juntos, muitas vezes me buscava na Faculdade e no trabalho.  Um belo dia, era final de ano, foi só pressioná-lo para conhecer  sua família durante a ceia de Natal ou Hevellion que ele desapareceu. 

Como era ele quem mais ligava, aliás me ligava 24hs do dia ou mandava mensagens, fiquei esperando e nunca, mas nunca tentei ligar ou mandar mensagens perguntando algo, o que se passava, e sabem o porquê?   Porque antes disso acontecer eu havia dito a ele que se não me convidasse para alguma das ceias de final de ano não precisaria mais me ligar.  Ele só me obedeceu! Nesses casos é melhor ignorar afinal, atitudes assim são perceptíveis e avaliáveis; só não nota quem não quer notar a falta de interesse do outro – “eu, era só um passa tempo na vida dele”!

O parágrafo anterior teve como objetivo mostrar a todos(as) as pessoas que sofrem “ghosting” que o melhor é aprender a“ler sinais de fumaça”!  Tem coisas que não precisam ser explicadas; só os tolos(as) esperam explicações de atos como esse que se passou comigo.

Mas para que fique mais claro contarei outra história, essa também se passou comigo…rsrsr!   Este caso não é tão envolvente quanto o anterior.  Foi apenas um cara que conheci na internet; o outro não!  Este de que passo a discorrer tive um relacionamento breve, no entanto intenso.  Até conheci sua mãe e frequentei a casa onde vivia pois eu morava em Lisboa e ele em uma pequena cidade, a uns 50 km da Capital Portuguesa. Sendo assim, era difícil ter um relacionamento e não ir até sua morada; afinal, era lá que passávamos os finais de semana!

Poucos meses depois ele simplesmente sumiu.  Como eu não o havia pressionado para nada, como fiz com o anterior, ainda tive coragem para ligar e mandar msg via email – no entanto não obtive respostas, mas sabia que ele seguia vivo, portanto eu o deixei de lado quando entrei no site onde nos conhecemos e vi sua “movimentação” por lá conhecendo outras mulheres.   Saí do site e também de sua vida, para sempre!

Um belo dia, muitos meses depois, recebi um email seu que mais seria um pedido de casamento.  Enorme!  Com muitas palavras delicadas e frases de desculpa, além de elogios a minha pessoa.

Enviei outro de volta dizendo para ele ir para o “diabo que o carregue”, além de dizer tudo o contrário do que ele a mim!   Literalmente fui à forra!   rsrsrsr, tive muito gosto nisso!  Apesar de dizerem que “vingança é um prato que se come frio” eu o “comi morninho, pouco apimentado e delicioso”!   Pode até parecer sádico, mas tive um grande prazer nisso!

Com a evolução das mídias sociais e sites de relacionamento é normal que esse tipo de “término de relação” se “aperfeiçõe” ou no mínimo aumente a quantidade de casos!

Quando o relacionamento é superficial e se dá mais via internet não é de se estranhar que a pessoa suma.  Deixe de responder mensagens, deixe de ligar e passe a frequentar lugares distintos do de antes, onde se viam.  Não creio que relacionamentos assim sejam motivos para levar alguém ao psicólogo ou se transforme em trauma, impossibilitando a felicidade nas  relações futuras.

Diferente, em se tratando de relações de longo tempo.  Baseadas em conhecimento mútuo e sonhos em comum.  Imagine uma pessoa que esteja noivo(a), ou que viva junto, ou que planeje, juntamente com o outro, viver ou noivar-se, casar-se e ter filhos e de repente a pessoa suma de sua vida?!   Isso sim, pode ser traumático!  A pessoa “abandonada”, sem explicações, viverá com uma interrogação!


Dizem que até gente famosa já usou o artifício do sumisso para por fim a relacionamento amoroso.  Segundo contam, Charlize Theron rompeu o relacionamento de longo prazo e noivado com Sean Penn dessa forma. Literalmente,“sumiu do mapa” sem dar explicações.  Fico aqui imaginando como ela teria conseguido fazer isso com ele!

Se até as frases merecem um ponto final, imagine um relacionamento duradouro!? 

Pode até ser que a “saída à francesa”seja razoável em alguns casos, no entanto, o melhor seria dizer adeus olhando nos olhos, cara a cara, mesmo que não aja um porquê do adeus é melhor que ele seja dito, afinal, ninguém é obrigado a seguir com alguém que não queira mais (“ninguém é de ninguém – aceitem, que dói menos”!). Às vezes, só não desejamos mais estar com essa pessoa e PONTO!  

A outra deveria entender isso! Parar de ficar questionando, fazendo perguntas tolas – vai que o outro diga a verdade, o porquê não querer mais estar com ela(e).  Olha que pode doer mais que o adeus e até que o “sumisso”, melhor ficar quieto(a) e partir para um novo relacionamento!

Ou faça como eu: se um dia ele (a) voltar querendo dar explicações, dê um chega pra lá, fale todas as verdades que estão “entaladas” ou simplesmente ignore.  Felizmente já pude fazer as duas coisas, em situações distintas, e hoje me sinto muito bem!

Por fim, mas não menos importante, tenho que assumir:  já estive do outro lado; ou seja, já fui a pessoa que some e portanto posso questionar um fato. Se a pessoa some é porque a outra não lhe interessa tanto, não tem tanta importância – logo, qual o motivo dela voltar atrás, depois de algum tempo, sem nada de notícias, pedindo desculpas e querendo voltar?  Nunca vou entender mentalidades assim!

G1Globo.com
*“Ghosting” termo em inglês que, em tradução livre, significa “Fantasma”



Texto por Elane F. de Souza (Advogada e autora deste Blog ). Ao copiar cite a fonte

18 de fevereiro de 2016

Você realmente lê o que compartilha ou curte?

Uma coisa eu sempre soube: a maioria das pessoas que compartilham artigos e textos na internet não lê!  Eles dão uma “passada de olhos” no título, acham interessante ou polêmico e já se dão por satisfeitos, compartilhando e curtindo o que o amigo ou conhecido postou – talvez para agradar ou talvez para se mostrar intelectual, sei lá!  

Não imaginam que, dependendo do assunto ali tratado, em havendo crime, não só o autor será responsável; quem compartilhou e/ou curtiu também.  Serão, portanto, co-autores do crime que existir nas entrelinhas do texto.

Revistamktnews.com
Imagine se no texto houver difamação; calúnia; injúria; discriminação racial e religiosa; xenofobia; divulgação de segredo; atos obcenos; ameaças; incitação e apologia ao crime, etc?  Se você não leu e só compartilhou ou curtiu, literalmente, estará compartilhando da vontade que há no autor, do cometimento do crime.  

Essa mania de “ser sociável”, afável e amigável demais, só para acumular “amigos virtuais”, tem que ser repensada ou começar, no mínimo, a ter real gosto pela leitura.

Por que digo, com tanta veemência, que as pessoas não leem? 

Há algum tempo venho publicando textos de minha autoria com referências.  Antes eu fazia isso por meio de um portal (uma rede social de cunho mais jurídico – o nome é JusBrasil); tinha e ainda tenho um perfil lá (de momento eu o coloquei em inatividade), todavia ele existe e é só desejar que retorno com as publicações (tenho mais de 350 artigos escritos, em 9 meses de atividade).

Quando o referido perfil estava ativo publicava diariamente, isso fazia com que eu passasse longo tempo escrevendo (estava viciada em escrever e ler comentários - hahah); para me dedicar a algo mais tive que sair, temporariamente, pois era inviável seguir.  

Nessa época publicava os artigos e enviava ao Google Plus, ao meu Blog e ao Facebook.  Foi aí que comecei a notar uma coisa: a inatividade, a falta de movimentação no Blog.

A certeza de que isso se passava se deu quando saí do famoso portal JusBrasil e me dediquei, exclusivamente, a publicar artigos no referido Blog.  

No google plus (G+) e no Facebook os meus textos eram compartilhados e compartilhados, além de curtidos e marcados com +; no entanto, não havia movimentação.  Se houvesse uma leitura ela apareceria.  Para isso existe um controle de visitação nos Blogs (quem tem um sabe), além dele também podemos analisar e controlar por meio do Google Analytics, ferramenta que a maioria dos blogueiros possuem, justamente, para controlar o acesso.

Para falar a verdade até já pensei em publicar um texto com um título impactante, que chamasse a atenção, todavia ele seria um monte de palavras desconexas, sem sentido, chingamentos, discriminações, uma bagunça só!  Deveria aproveitar para mandar o leitor para a “PQP”,  só para ter uma ideia de quantos, realmente, teriam lido ou dos que, simplesmente, teriam compartilhado e curtido sem ter a mínima noção do que se tratava.   

Esse seria um bom teste do nível de leitura dos que passam o tempo a compartilhar e curtir coisas (seria um "texto isca", mas não é muito justo...hahahah...melhor não!) .

Autoria: Elane F. de Souza (Advogada e Autora deste Blog)
Figura/Folder: créditos revistamktnews.com



14 de fevereiro de 2016

Preconceito e opinião são diferentes ou podem ser interpretados da mesma forma?

Fica a pergunta com o contexto que se segue.

Durante o carnaval de 2016, segundo consta a maioria dos portais de notícias e blogs que cobriram a festa, a Senhora de nome VALdirene Marchiori, que agora também é “apresentadora”, além de socialite, teria se referido à funkeira Ludmila de forma preconceituosa.



Val Marchiori antiga


O “objeto” do preconceito em questão teria sido o cabelo da “cantora”.  Ao comentar sobre ela, sua fantasia e maquiagem, foram só elogios; todavia, ao se referir ao cabelo da moça ela teria dito que parecia uma esponja de aço.

Uma outra, que também fazia comentários sobre o carnaval, de nome Ângela Bismarchi saiu logo em defesa da menina dizendo que não; que ela estava lindíssima! “Ela é negra gente, ela se assume”!


Assumir a raça que se tem é muito bonito e honrado; no entanto, dizer que ela estava usando aquele cabelo porque assume a raça é por demais puxasaquismo.  Quem conhece a Ludmila, que não é o meu caso; já digo logo (até porque não gosto de fank), não sei quase nada da vida dessa Ludmila (a não ser o que pesquisei para escrever aqui) sabe bem que ela mudou muito ao longo da carreira.  

Quando fiz a pesquisa vi centenas de fotos que ela aparece de cabelo liso e quase louro; também fiquei sabendo, de fonte "segura" (purepeople e outras de fofoca), que ela já afinou o nariz (como eu, que tinha negróide). 

Uma coisa é assumir a raça, outra bem diferente é querer corrigir o que si próprio acha feio (bem normal).  Se ela mesma achava o nariz feio e afinou, por que a Marchiori não tem o direito de achar o cabelo dela feio (e compará-lo a uma palha de aço?).  A comparação é que não ficou boa; mas que o cabelo é, e estava feio, isso não há dúvida!

A pessoa assume a raça, todavia não gostar de alguns traços que possui e querer mudar é normal – portanto, por que não deixar e aceitar que os outros também ache feio? Nem Hugh Jackman, nem Brad Pitt agrada a todas, porque Ludmila, sua “música” e cabelo agradariam?

Não é normal ficar chateado com tudo que se ouve hoje em dia, em especial quando a pessoa tem vida pública.  Eu, que não tenho fama e vida pública, mas tenho opinião, daqui a pouco serei obrigada a gostar de pequi porque é preconceituoso dizer que pequi é uma droga e mal cheiroso  -  o produtor pode se sentir ofendido e me processar!  Comparação esdrúxula, mas o suficiente para entenderem que do jeito que a coisa vai será difícil seguir expressando opiniões por aí.

Não vim aqui defender a Valdirene Marchiori; afinal, de perfeita ela não tem quase nada; pelo contrário, eu particularmente  a acho uma tremenda chata, além de ridícula – apenas alguém que gosta de se aparecer, mas nada de útil tem a oferecer.  Ela mesma diz que era bem “pobrinha”; para mim era uma pobretona que ficou rica e agora não se aguenta – tem que mostrar ao mundo que conseguiu, junto com a “grana, bons modos e fineza” se bancando em cima dos(das) demais que não!

Em  termos jurídicos, Val Marchiori praticou algum delito?

À princípio, em nosso ponto de vista não!

Apenas expressou a sua preferência por cabelos NÃO crespos.
Os crimes resultantes de preconceitos estão expressos na Lei 7.716/89,  o que diz lá nada se assemelha com o que ela tenha feito.

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.       (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Art. 2º (Vetado)

Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.       (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)

Pena: reclusão de dois a cinco anos.

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

§ 1o  Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica:      (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)

I - deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;      (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)     

II - impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional;        (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)     

III - proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.        (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)

Acredito que sejam esses os principais artigos da Lei que fala sobre preconceito de raça e/ou de cor – se quiserem saber mais sobre o assunto é só acessar a Lei na íntegra no site do Planalto.


Mas, apesar disso, poderia ela ter praticado o crime de injúria racial?

Talvez!  

Não darei aqui um parecer conclusivo, mas sendo o crime de injúria a ofensa da honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem pode até ser que sim; que ela venha a ter que responder pelo que foi dito publicamente.  

O fato de achar o cabelo da Ludmila feio e esquisito não dava a ela o direito de compará-lo a uma palha de aço!  Se tivesse parado no: “achei o cabelo dela feio, não gostei”; teria ficado menos humilhante, apenas opinativo (isso ainda podemos fazer  -  felizmente) e assim se livraria desse possível processo por injúria racial.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.  Como já dissemos, o crime de injúria está associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima, portanto parcimônia é a palavra chave na hora de se referir a algo que ache feio, que não goste ou que despreze – o melhor mesmo é calar-se!

Por Elane F. de Souza (Adv. OAB-CE 27.340-B) e autora deste Blog

OBS: Esse artigo foi escrito e publicado em 14 de fevereiro de 2016 (Editado 10.10.2017)



Fontes mínimas: CNJ

13 de fevereiro de 2016

“Transexualismo em criança dá direito à mudança de identidade” – decisão judicial

Ontem foi noticiado no Jornal Nacional uma decisão do Judiciário Matogrossense que acreditamos seja inédita no Brasil.

Que, de fato, já tenha ocorrido em outras situações isso é certo, todavia em se tratando de menores (absolutamente incapazes) é a primeira vez.

A menor (hoje já deve ser tratada no feminino, por direito) teve sua identidade de gênero modificada no registro de nascimento.  Nasceu menino mas sempre se identificou como menina não somente hoje, com 9 anos de idade, mas sempre, inclusive na mais tenra idade.

Seus pais que vivem do interior de Mato Grosso, em  uma cidade chamada Sinop (mais ou menos 420 km da Capital – Cuiabá) fez várias viagens para São Paulo durante esses nove anos para que o menino (hoje, menina) se consultasse com os melhores especialistas no assunto sexualidade (psiquiatras e psicólogos), para que ao fim fosse definitivo o diagnóstico de transtorno de identidade de gênero e orientação sexual. 

O que desejavam e desejam é a felicidade da “filha”, seja qual for a sua identidade. Disseram eles a reportagem do G1 em 04 de fevereiro do corrente ano.

Com o diagnóstico do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital  das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo em mãos entraram na Justiça, representando o então filho menor, com um pedido de mudança de identidade.

O pedido baseou-se no diagnóstico clínico mas também na percepção que os pais e todos que a rodeavam tinham dela.

Veja o que diz a reportagem do G1 MT(Pollyana Araújo em 04/02/2016)

"Desde bem pequena, ela tinha gestos femininos, apontava para objetos cor de rosa na TV, tirava o tênis do pé na escola para calçar as sandálias das colegas. Não aceitava vestir roupa de menino. Tirava o short e ficava de camiseta para ficar parecida com um vestido", contou a mãe.

Até então, a família o tratava como menino e o incentivava a se comportar como tal. "Pensava que era uma fase de criança que quer ser como a mãe, mas a fase não passava", disse.

No entanto, quando começou a crescer, a vontade de ser tratada como menina se intensificou, tanto que um dia, aos três anos, surpreendeu a mãe ao tentar cortar o próprio pênis. "Ela tentou cortar o próprio pênis com uma tesoura. Ela saiu do banho, passou perto de uma máquina de costura e pegou uma tesoura. [Ele] Se sentou e falou que queria cortar o 'piu piu' porque queria ser menina", contou a mãe.

Em busca de uma explicação sobre o comportamento do filho, a mãe fez pesquisas e na internet encontrou um documentário norte-americano, chamado "Meu eu secreto". "Depois de ver esse documentário, tive certeza de que meu filho era transexual. Ela afirmava o tempo todo que era menina", afirmou.

A aceitação por parte do pai veio primeiro. Juntos, eles começaram a procurar especialistas e descobriram esse ambulatório na USP, quando o menino tinha quatro anos. As idas para São Paulo eram mensais.
"
Levei fotos e vídeos dela registrados no dia a dia para o médico [psiquiatra] e logo ele me disse que se tratava de um transtorno de identidade de gênero e, desde então, começamos a tratá-la como menina, que é o que ela queria. Ela só queria ser o que ela era", declarou a mãe. 

No início, o combinado era ser tratada e se vestir como menina em casa e sair de casa como menino. Mas, segundo a mãe, a criança se sentia triste em ter que ir para a escola vestido como menino.

Certo dia, num domingo, ele pediu para os pais se poderia sair como menina em um horário que havia poucas pessoas na rua da cidade onde moram, no interior do estado. "Ele prometeu que ficaria dentro do carro para ninguém vê-lo, mas depois perguntou se alguém tinha o visto como menina. Aquilo nos tocou muito e, depois disso, escolhemos um nome de menina para ela", contou a mãe, que também decidiu mudá-la de escola para que não sofresse nenhum tipo de constrangimento por parte dos colegas.

A mãe tentou matricular o filho, já vestido como menina, em outra escola, mas não deu certo. Então, ela procurou o Ministério Público Estadual (MPE) e um promotor, que atua no município, a ajudou. Eles foram até a escola e fizeram uma reunião com a direção e os professores para definir algumas questões.

Na nova escola, o menino é tratado como menina. Também ficou estabelecido que seriam colocadas fechaduras nas portas dos banheiros para evitar que alguma criança descobrisse que ela tem os órgãos genitais masculinos. "Ela é uma menina. Tem os cabelos longos, lisos. Não tem como identificá-la como menino", pontuou a mãe.

O menino deve ser submetido a uma cirurgia para a troca de sexo quando completar 18 anos. E, com a decisão judicial que permite a troca do nome e gênero nos documentos de identidade da criança, para a família, a cirurgia será a única mudança necessária para, de fato, o menino se tornar uma menina.

Constrangimentos

Vestida de menina e com documentos de menino. Essa condição trouxe alguns constrangimentos para a família.

"No ônibus [de viagem], tínhamos que mostrar a certidão de nascimento de menino e ela não gostava e nós ficávamos esperando todos [os passageiros] entrarem, mas o motorista falava: 'vocês estão com criança, podem entrar primeiro', e eu ficava sem graça. Daí, o motorista falava 'cadê o menino'. As pessoas não tinham conhecimento. Ela [filha] ficava muito constrangida", lembrou a mãe.

Do mesmo modo, eram as consultas no posto de saúde da cidade. O constrangimento, de acordo com a mãe, era tanto, que ela não gostava de ir às consultas. "Ela não quer ir porque tem que mostrar o documento".

Os momentos mais difíceis foram os logo depois de aceitarem que ele se vestisse como menina. "Tive que contar a história para as pessoas mais próximas da nossa família e círculo de amigos. Para algumas pessoas, eu falava que tinha um casal e que ela tinha se enganado ao pensar que tinha dois meninos", explicou.

Na igreja que eles frequentam, inclusive, algumas pessoas sabem, entre elas o padre, que permitiu que fizesse catequese. "Conversei com o padre e ele deixou que ela fosse matriculada como menina. Ela faz catequese normalmente. Já passamos por muitas situações difíceis. Deus nos deu ela para que cuidássemos dela", avaliou a mãe. 

Decisão

Com a decisão judicial, a família deve procurar o cartório para fazer novos documentos. O juiz Anderson Candiotto disse em entrevista ao G1 que a sentença foi dada para garantir que a criança, assim como ela se vê na sua individualidade e na sua orientação feminina, seja respeitada e tratada da forma como é.

"Todas às vezes que ela fosse se apresentar oficialmente com o documento, sofreria discriminação e até rejeição. Seria uma pessoa totalmente feminina com nome masculino, o que sempre geraria constrangimento à ela", entendeu.

Por  Elane F. Souza Advogada (OAB-CE 27.340-B) e Autora deste Blog com Fontes do G1MT



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